Como recorrer da prova objetiva do Exame de Ordem 2010.3

Clique no link a seguir http://oab.fgv.br/home.aspx?key=134 e escolha sua respectiva seccional.

Agora cliquem no link indicado pela seta, na imagem abaixo, e confiram o espelho de seus cartões de resposta.

Vejam se não houve erro no somatório da nota. Se houve, a FGV criou uma área específica para isso.



Voltem para a página inicial e cliquem em interpor recurso.

Coloquem CPF e senha.


Abrirá uma caixa de mensagem. Leiam com atenção.

Se forem recorrer contra o somatório da nota, cliquem no link da direita.


Abrirá nova caixa de diálogo.

Escolham a nota que vocês julgam ser a correta e cliquem em incluir recurso. Ao clicar em retornar abrirá uma nova caixa de diálogo.


Leiam com atenção.

Escolham a questão a ser impugnada (seta da direita) e depois cliquem em incluir novo recurso.


Escrevam suas razões recursais. Lembrem-se de serem objetivos e sucintos, pois vocês só disporão de 2500 caracteres por recursos (podem recorrer de todas as questões). Ao concluir a redação, cliquem em salvar este recurso. Pronto, o recurso está salvo.

Depois cliquem em retornar e escolham uma nova questão para impugnar. Ao concluir todos os recursos, basta fechar o navegador.


Carta aos amigos Blues – Prova da ordem 2010.3

http://www.facebook.com/home.php#!/note.php?note_id=202888793061655&id=769311912

CESAR TAVOLIERI

Eu ouvia esta musica durante o meu treino e agora divido com todos

Outras Frequências

Engenheiros do Hawaii

Composição: Humberto Gessinger

Seria mais fácil fazer como todo mundo faz.
O caminho mais curto, produto que rende mais.
Seria mais fácil fazer como todo mundo faz.
Um tiro certeiro, modelo que vende mais.

Mas nós dançamos no silêncio,
choramos no carnaval.
Não vemos graça nas gracinhas da TV,
morremos de rir no horário eleitoral.

Seria mais fácil fazer como todo mundo faz,
sem sair do sofá, deixar a Ferrari pra trás.
Seria mais fácil, como todo mundo faz.
O milésimo gol sentado na mesa de um bar.

Mas nós vibramos em outra frequência,
sabemos que não é bem assim.
Se fosse fácil achar o caminho das pedras,
tantas pedras no caminho não seria ruim

http://www.youtube.com/watch?v=T1jkm_E6TuA&feature=player_embedded

OAB 2010.3 – Questões passiveis de anulação com fundamentação. Analise dos BLUES

Recurso Direito Administrativo

Razões de recurso elaborada pelos Prof. Pedro Barretto e Prof. Luís Eduardo

A questão n.º 3 de Direito Administrativo (no caderno branco) que indaga sobre a possibilidade de revogação de procedimento licitatório. Contudo, sobre a mesma valem duas observações.

A uma, o gabarito preliminar fornecido pala Fundação Getulio Vargas impõe como assertiva correta a que coloca revogação de licitação como “razões de interesse público decorrentes de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar essa conduta”. Tal assertiva está correta e na verdade é o que expressa o art. 47 caput da 8666/93.

A duas, apesar da alternativa acima exposta apresentar-se como certa, a assertiva de letra “b” (com a seguinte redação: mero juízo de conveniência e oportunidade da Administração, podendo ocorrer até antes da assinatura do contrato), também está correta, mais, está mais correta, pois revogação é uma forma de extinção dos atos administrativos (e licitação é procedimento administrativo formada de um conjunto de atos administrativos) por meio da analise do mérito administrativo (conveniência e oportunidade) e a revogação de licitação só pode ser até a assinatura do contrato senão o ato será precluso.

Por tudo acima exposto, a questão mostra-se peremptoriamente nula, posto que conta com duas assertivas corretas: “b” e “d” no caderno branco (colocar os outros cadernos).

Recurso Ambiental.

Razões de recurso elaborada pelos Prof. Pedro Barretto e Prof. Luís Eduardo

A questão n.º 90 de Direito Ambiental (no caderno branco) indaga sobre as Unidades de Conservação – Lei 9985/00. Contudo, sobre a mesma valem três observações.

A uma, o enunciado da questão afirma que as Unidades de Conservação Ambiental são reguladas pela lei 9985/01, mas na verdade a Lei Ordinária em questão é de 2000.

A duas, verifica-se que a alternativa “B” está correta, posto que na forma do art. 25 da lei supracitada, as Área de Proteção Ambiental – APA não precisam ter área de amortecimento.

A três, verifica-se ainda que a alternativa “C” também é correta, posto que “tanto as unidades de conservação de proteção integral como as de uso sustentado devem elaborar plano de manejo, delimitando suas zonas de amortecimento”. Tudo isso na forma do art. 27 da lei já mencionada – 9985/00.

Por tudo acima exposto, a questão mostra-se peremptoriamente nula, posto que conta com duas assertivas corretas: “B” e “C” no caderno xxxx (colocar os outros cadernos).

Recurso Civil.

Razões de recurso elaborada pelo Prof. Roberto Figueiredo

Eis o conteúdo da questão na Prova Branca tipo 111:

Como se verifica, o gabarito oficial admite a possibilidade jurídica da esposa do de cujus, casada no regime da comunhão universal de bens, receber herança, concorrer com os descendentes.

Contudo, a letra fria da lei proíbe esta prática, ou seja, não autoriza que o cônjuge dispute herança quando houver descentes e o regime for da comunhão parcial. É o que reza o artigo 1.820, inciso I, do Código Civil:

Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;

O questionamento foi: como ficaria a divisão do monte? Como se verifica, a divisão não poderia contemplar direito hereditário algum à Josefina, pois isto é vedado pelo artigo 1.829, inciso I, do Código Civil. Argumentar-se-ia: mas isto não seria meação? Ou seria regime de bens? E meação é herança? É espólio? Josefina necessitaria matar José para obter metade do patrimônio dela, resultante dos aquestos, e que nada tem a ver com a herança?

Ao que parece a questão ignora não apenas a legra da lei como, principalmente, a notória divergência doutrinária a respeito do instituto da meação: “quem meia não herda”.

Uma breve análise comparativa entre a doutrina de Silvio Rodrigues e Caio Mário, Orlando Gomes e Maria Helena Diniz, Flávio Tartuce e Washington de Barros Monteiro, seria suficiente para evidenciar a confusão criada no particular, tudo a prejudicar quem estudou e foi injustiçado com pergunta inapta à medição de conhecimento. Isto posto, pede o recorrente a anulação da questão acima identificada.

MÓDULO de DIREITO PREVIDENCIÁRIO – Custeio – FABIO ZAMBITTE – (Sábados) – NOVO

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MATÉRIA: DIREITO PREVIDÊNCIÁRIO – Custeio

Inicio: 19/02

PROFESSOR: FABIO ZAMBITTE/RJ

CONTEÚDO

O curso abrangerá os pontos mais importantes da matéria cobrados em provas de concursos, com enfoque no concurso de Delegado da Polícia Federal, a partir da seguinte ementa:

1 – Seguridade Social, conceituação, organização e princípios constitucionais.

2 – Regime Geral de Previdência Social, segurados obrigatórios, filiação e inscrição, conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, segurado facultativo.

3 – Empresa e empregador doméstico:conceito previdenciário.

4 – Financiamento da Seguridade Social: Receitas da União, Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes.
5 – Salário-de-contribuição: Conceito, Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes, Limites mínimo e máximo. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo.
6 – Responsabilidade solidária e Retenção de 11%.
7 – Decadência e prescrição.

O Direito Previdenciário brasileiro vem passando por alterações, legislativas e jurisprudenciais, que impõem ao estudante uma constante atualização.

Nessa esteira, o Cejus oferece o presente MÓDULO de DIREITO PREVIDENCIÁRIO – Custeio , que será ministrado pelo Professor FABIO ZAMBITTE/RJ.

Venha estudar com os Professores que MAIS APROVAM no Brasil

HORÁRIO DAS AULAS

Sábado, dia 19 de Fevereiro

Das 8:00 às 12:00 h

Das 13:00 às 17:00 h

Sábado, dia 26 de Fevereiro

Das 8:00 às 12:00 h

Das 13:00 às 17:00 h

Sábado, dia 12 de Março

Das 8:00 às 12:00 h

Das 13:00 às 17:00 h

LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS AULAS

Unidade Ondina

Ultimas para OAB/FGV 2010.3 – SEMANA SOLIDÁRIA E REVISÃO FINAL – AQUI…O QUE NÃO PASSA…É A VONTADE DE APRENDER!!!!!!!

Postado em por

O Capitão Marcello Gurgel traz a sua tropa para ajudar o Cejus nesta fase final:

Agora o bicho vai pegar….

Será uma semana inteira de revisões solidárias no perido vespertino:

(1 kg de alimento não perecivel)

Dia 07/02- Segunda-feira:

Marcello Gurgel- Direito Tributário

Dia 08/02 – Terça-feira:

Henrique Galvão – Direito Administrativo

Dia 09/02 – Quarta-feira:

Felipe Novaes – Direito Penal

Dia 10/02 – Quinta-feira:

Alisson Cardoso e Carlos Andrade – Processo Civil e Estatuto da Ordem

Dia 11/02 – Sexta-feira:

Luis Laurenço  – Direito Empresarial

E não para por aqui:

A conhecida revisão de vespéra, marcada para o dia 12/02 (Sabado), contará coma presença dos seguintes monstros sagrados:

Juliana MonteiroBA – Trabalho e Processo
MatheusCarvalho/BA – Adminsitrativo
Roberto Figueiredo/BA – Civil e Processo Civil
Pedro Barretto/RJ – Tributário e Etica
Gabriel Marques/BA – Constitucional
Rodrigo Bello/RJ – Penal e Processo Penal

AQUI...O QUE NÃO PASSA… É A VONTADE DE APRENDER!!!!!!!

Familia BLUE